O Palácio do Planalto realizou um esforço concentrado para agilizar o pagamento de emendas parlamentares, visando cumprir compromissos com o Congresso e tentar aprovar o pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad ainda em 2024. Após um período de incerteza por parte dos parlamentares em relação à liberação dos recursos até 31 de dezembro, o governo informou que conseguiu pagar R$ 7,6 bilhões em poucos dias.
Para alcançar esse objetivo, houve pressão do Palácio do Planalto sobre os ministérios para priorizarem os repasses, o que resultou na liberação da maioria dos recursos represados em apenas três dias, totalizando R$ 7,8 bilhões. Existe a possibilidade de mais R$ 800 milhões serem liberados ainda neste ano. A expectativa do governo agora é que o Congresso aprove o pacote ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
As emendas parlamentares estavam retidas devido a uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que exigiu maior transparência, fiscalização e rastreabilidade. Apesar de suspeitas de corrupção no uso desses recursos, os congressistas resistem a essas medidas, acusando o Palácio do Planalto de interferir nas decisões do STF.
Para acelerar os pagamentos, o governo elaborou uma portaria interministerial e obteve um parecer da AGU para orientar legalmente as pastas. Com essas medidas, foi estabelecida uma “via expressa” para agilizar os repasses, atendendo ao prazo de 60 dias para a apresentação dos planos de trabalho das emendas.
Apesar de algumas críticas à portaria por possíveis lacunas na transparência, o governo conseguiu efetuar os pagamentos, especialmente na área da Saúde, onde foram destinados R$ 3,8 bilhões em emendas. A pressão do Palácio do Planalto sobre os ministérios resultou na liberação dos recursos, com a expectativa de que o Congresso corresponda aprovando pautas prioritárias para o governo.