Senado aprova projeto que prorroga prazo para instituições financeiras deduzirem perdas por inadimplência do IRPJ e CSLL
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira, 20 de agosto, um projeto de lei que estende o prazo para instituições financeiras deduzirem perdas por inadimplência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a aprovação, a medida resultará em uma arrecadação adicional de R$ 16,8 bilhões em 2025, aguardando agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que já está em vigor por meio de uma medida provisória, não estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, mas foi incluída pelo relator setorial de receitas do PLOA. Com a aprovação do projeto, os bancos terão a possibilidade de começar a deduzir o estoque de créditos inadimplentes dos impostos a partir de janeiro de 2026, ao invés de janeiro de 2025 como inicialmente previsto.
Essa mudança amplia o prazo de dedução para até 84 meses, podendo se estender para 120 meses, proporcionando benefícios aos bancos ao concederem mais tempo para compensar as perdas decorrentes de empréstimos inadimplentes. A medida tem como objetivo equilibrar as contas públicas, garantindo uma arrecadação sustentável ao longo do tempo.
A extensão do prazo para o reconhecimento da inadimplência traz benefícios para as instituições financeiras, pois nem todas teriam capacidade de realizar as compensações em apenas três anos. Caso o prazo não fosse estendido, o crédito tributário seria contabilizado como um “prejuízo fiscal” no balanço, exigindo um aporte de capital adicional.
Fonte: Baseado em informações de Notícias ao Minuto