O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reverter a condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) por transfobia relacionada a um incidente durante a Parada Gay de São Paulo em 2015. Em sua decisão, o ministro argumentou que Feliciano não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, enfatizando que o deputado estava exercendo seu direito à liberdade de expressão e religiosa.
A condenação anterior havia sido imposta pela Justiça de São Paulo, que determinou que Feliciano pagasse uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à atriz transexual Viviany Beleboni, que representou a crucificação durante o evento. A defesa de Feliciano recorreu ao STF, e o ministro Nunes Marques acolheu o recurso, argumentando que a atitude do deputado estava dentro dos limites legais da liberdade de expressão.
Nunes Marques ressaltou que a liberdade de expressão deve respeitar os limites do discurso de ódio contra grupos historicamente marginalizados, mas destacou a importância da tolerância às diferentes opiniões na sociedade. A decisão do ministro não interfere na liberdade religiosa e destaca a necessidade de respeitar a diversidade de pensamentos em uma democracia.
A reversão da condenação foi baseada na alegação de que a decisão da Justiça de São Paulo carecia de fundamentação adequada e evidências suficientes para caracterizar a manifestação de Feliciano como abuso da liberdade de expressão.