Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino decidiu suspender o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, e solicitou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação desses valores. Dino alegou que as denúncias de obras malfeitas e desvios de verbas estavam ameaçando a ordem constitucional e ressaltou a importância da intervenção do Supremo Tribunal Federal para lidar com a situação de deterioração institucional.
Anteriormente, Flávio Dino já havia determinado a suspensão das verbas de emendas parlamentares até que o Legislativo estabelecesse regras mais transparentes. Após o Congresso aprovar e o presidente sancionar uma lei para cumprir essas exigências, o ministro do STF estabeleceu novas condições, como a identificação do congressista responsável pelas emendas de comissão e a necessidade de aprovação prévia de um plano de trabalho para as emendas Pix.
Essas novas exigências geraram desconforto entre os parlamentares, que estão pressionando pela liberação dos recursos sem as condições estabelecidas pelo ministro. A decisão de Flávio Dino é mais um episódio da disputa em curso entre STF, Congresso e governo sobre a destinação dessas verbas, que vem causando tensões nos últimos meses.