O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, em 10 dias úteis, a falta de abertura de contas específicas para o repasse de emendas parlamentares destinadas à Saúde e a ausência de novos critérios de transparência. A medida foi tomada em resposta a um ofício da Associação Amazonense de Municípios (AAM) que questionou o bloqueio temporário dos recursos, alegando prejuízos para os serviços de saúde no Amazonas.
Além disso, o ministro solicitou que a AAM esclareça à sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicação no site da entidade em até 24 horas, que os recursos não foram retirados, apenas bloqueados temporariamente, gerando preocupações entre os prefeitos da região, que enfrentam um bloqueio de quase R$ 150 milhões.
O bloqueio dos recursos foi motivado pela não conformidade com uma decisão judicial de agosto, que exigia a abertura de contas específicas para o recebimento das emendas parlamentares, visando maior transparência. Dino explicou que o bloqueio foi uma recomendação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar o uso indevido desses recursos na área da Saúde.
É relevante destacar que o bloqueio se restringe às emendas parlamentares e que os recursos podem ser liberados assim que cada município ou estado abrir a conta específica para recebê-los.
Anteriormente, o ministro havia suspendido pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares em razão da falta de transparência. A Câmara dos Deputados solicitou à Corte a revogação das medidas impostas por Dino, alegando que seguiu a legislação em vigor para os repasses.