Governo federal despende R$ 140,2 mil mensais com salários e pensões de militares acusados de assassinato durante a ditadura militar
O governo federal está gastando mensalmente R$ 140,2 mil com salários e pensões de militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. Em maio de 2014, o Ministério Público Federal denunciou cinco militares reformados pela morte do engenheiro. A Justiça aceitou a denúncia no mesmo mês, transformando os militares em réus. Dos cinco acusados, três faleceram desde o início do processo, enquanto dois ainda estão vivos.
O major Jacy Ochsendorf e Souza, da reserva do Exército, recebe um salário bruto de R$ 23,4 mil, resultando em R$ 16 mil líquidos por mês. O general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe um vencimento bruto de R$ 35,9 mil, com R$ 31 mil líquidos após descontos.
Os réus falecidos Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza deixaram dependentes, para os quais o governo federal concede pensões a oito familiares, totalizando um custo de R$ 80 mil por mês. Somando os valores dos salários e pensões dos réus envolvidos no assassinato de Rubens Paiva, chega-se a R$ 140,2 mil.
Rubens Paiva teve seu mandato de deputado federal cassado durante o golpe militar de 1964. Posteriormente, após retornar ao Brasil em 1970, foi detido arbitrariamente, torturado e morto nas dependências do DOI-Codi no Rio de Janeiro.
Embora a morte de Rubens Paiva tenha sido oficialmente reconhecida como um crime cometido pelo Estado brasileiro, nenhum responsável foi punido devido à Lei da Anistia. A OEA considera crimes de lesa-humanidade como “imprescritíveis e não anistiáveis”, o que resultou na aceitação da denúncia contra os militares envolvidos no caso.
Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu a investigação sobre o caso Rubens Paiva, permitindo que as apurações continuassem. A busca por justiça em casos como esse persiste, apesar dos obstáculos legais enfrentados.