A Câmara de Ribeirão Preto aprovou em sessão realizada nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana. A iniciativa partiu do prefeito Ricardo Silva (PSD) após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar os agentes a realizarem policiamento ostensivo.
O projeto foi aprovado com 16 votos a favor e 2 contrários, vindos das vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Perla Müller (PT). A mudança precisa passar por uma segunda votação em 6 de maio antes de seguir para o Executivo ser sancionada como lei.
Antes, a Guarda Civil Metropolitana focava na segurança patrimonial e proteção dos direitos dos cidadãos. Com a transformação em Polícia Metropolitana, as atribuições serão ampliadas para incluir prisões em flagrante, patrulhamento ostensivo e comunitário, abordagens e revistas, mas sem função de investigação.
A proposta estabelece que a Polícia Metropolitana de Ribeirão Preto terá como objetivo principal proteger bens, serviços e instalações municipais, além de promover a segurança urbana, respeitando as atribuições de outros órgãos de segurança previstos na Constituição Federal.
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