A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados repassou mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem divulgar os responsáveis pelas emendas parlamentares, indo contra a promessa de transparência feita pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente do colegiado. Esses repasses foram solicitados ao governo e registrados no painel do Fundo Nacional de Saúde, sendo que cerca de R$ 3,2 bilhões já foram empenhados até junho. A execução dessas emendas não é obrigatória, o que dá ao governo margem para decidir como e quando distribuir os recursos.
Os fundos do estado e municípios da Bahia foram os que mais receberam, com R$ 575 milhões, seguidos pelas secretarias de Saúde de São Paulo, com pelo menos R$ 487,7 milhões. Já Mato Grosso, Roraima e Amapá receberam cerca de R$ 21 milhões cada em indicações parlamentares da comissão.
A falta de transparência gerou críticas e levou o tema de volta ao STF, onde o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação para avaliar se as práticas consideradas inconstitucionais pela corte estão sendo mantidas. Dino enfatizou que mudar apenas o nome não transforma uma prática inconstitucional em algo constitucional, em referência ao chamado “orçamento secreto”.
Essa situação destaca a necessidade de transparência e prestação de contas no uso dos recursos públicos, especialmente em um momento em que a destinação de verbas para a saúde é crucial, principalmente em ano eleitoral.