Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Caroline de Toni propõe plebiscito para reduzir a maioridade penal, visando mudanças na legislação

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni, retomou um projeto que propõe a realização de um plebiscito para debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel, está revisando a proposta e deverá apresentar seu parecer em breve.

A intenção é que a CCJ vote o relatório antes do recesso parlamentar, em julho. Após estar arquivada por cinco anos, a iniciativa foi vista como uma forma de acalmar parte do eleitorado de oposição. Contudo, deputados da base governista manifestaram preocupações sobre o avanço da pauta, apesar de acreditarem que o presidente da Câmara, Arthur Lira, possa não priorizar o projeto neste momento, devido às discussões em curso sobre a reforma tributária.

[Fonte da informação](https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2166672/caroline-de-toni-desengaveta-proposta-de-plebiscito-para-reduzir-maioridade-penal)

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