Em entrevista ao UOL, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua opinião de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve se envolver em todos os assuntos, argumentando que isso pode gerar uma rivalidade prejudicial com o Congresso. Essa declaração veio um dia após o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, decisão que alguns parlamentares interpretaram como uma interferência nas prerrogativas do Congresso.
Lula ressaltou a importância de diferenciar usuários de drogas de traficantes e afirmou que a decisão sobre a legalidade do uso da maconha deve ser embasada na ciência, não em disputas políticas. Ele enfatizou que a Suprema Corte deveria se concentrar em questões mais relevantes relacionadas à Constituição e evitar se envolver em todos os temas.
A decisão do STF ocorreu após a retomada do julgamento e o voto do ministro Dias Toffoli. A maioria dos ministros votou a favor da descriminalização, estabelecendo que o porte de maconha deixará de ser considerado crime, embora permaneça ilegal em termos administrativos. O consumo em público continuará proibido.
Logo depois da decisão do STF, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as medidas em relação às drogas, tornando crime a posse ou porte de qualquer quantidade. Lula mencionou que essa PEC, que ainda precisa avançar por diversas etapas legislativas, poderia ser mais severa do que a legislação atual.
A discussão sobre o papel do STF em diferentes assuntos e sua relação com o Congresso Nacional continua sendo um tema importante de debate na política brasileira.