Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Toffoli e Gilmar Mendes discutem impacto da sobrecarga do Judiciário em evento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Fórum de Lisboa, defendeu a atuação da Corte, destacando que o protagonismo do Judiciário se deve à fragilidade da política nos últimos anos. Ele ressaltou que se tudo acaba no Judiciário, é um sinal da falência dos outros poderes decisórios da sociedade.

Em sua palestra, Toffoli foi aplaudido por uma plateia composta por advogados e empresários no evento organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), do qual Gilmar Mendes é o proprietário. A discussão sobre a decisão de descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal pelo STF gerou críticas de setores conservadores do Executivo e Legislativo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toffoli admitiu que sua posição inicial não foi clara durante o julgamento da descriminalização da maconha, apresentando um voto intermediário. Apesar das críticas internas, a maioria do STF decidiu pela descriminalização. Luiz Fux, por exemplo, opinou que questões como essa deveriam ser decididas pelo Legislativo.

Após a decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou a instalação de uma comissão para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte de qualquer droga, com intuito de derrubar a decisão do Supremo. Gilmar Mendes minimizou as críticas ao tribunal, destacando que o STF é frequentemente provocado devido à falta de consenso político.

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