Domingo, Novembro 24, 2024
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STF prorroga validade de cotas no serviço público enquanto Congresso analisa nova lei

O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu prorrogar a validade do modelo de cotas raciais para concursos públicos até a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial das novas regras. Essa medida foi tomada neste domingo (26) para garantir a continuidade das políticas de ação afirmativa, uma vez que a legislação atual sobre o tema, de 2014, expira em 10 de junho.

A decisão foi uma resposta a um pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade e estabelece que a data de 10 de junho seja considerada um “marco temporal” para a avaliação da eficácia das cotas raciais, não sendo um prazo de validade para as regras. Com isso, as cotas continuarão em vigor até a conclusão do processo legislativo, evitando a extinção abrupta da reserva de 20% das vagas para candidatos negros estabelecida em 2014.

Essa prorrogação ainda precisa ser avaliada pelos demais ministros do STF no plenário virtual da Corte. Se as cotas não fossem estendidas, concursos realizados após a data-limite poderiam enfrentar questionamentos judiciais. O Senado já aprovou a prorrogação das cotas, que agora aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados e prevê a inclusão de indígenas e quilombolas, além de aumentar o percentual para 30%.

Para mais informações, acesse: [Veja as imagens após o ataque de Israel a um acampamento em Rafah](https://www.noticiasaominuto.com.br/mundo/2155264/veja-as-imagens-apos-o-ataque-de-israel-a-um-acampamento-em-rafah)

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