Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial trouxe pela primeira vez uma estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente. Essa estimativa é um dos pontos mais polêmicos na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
Segundo a ferramenta, as alíquotas projetadas são 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. No entanto, é importante ressaltar que esses valores são projeções e que as alíquotas exatas do Imposto Seletivo serão definidas futuramente por meio de lei ordinária.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirmou que repassou ao Banco Mundial as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, com o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. No entanto, são consideradas como “hipóteses de trabalho” e ainda serão ajustadas.
A ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial, chamada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat), visa possibilitar simulações no âmbito do novo sistema tributário, para que pesquisadores, parlamentares e contribuintes possam avaliar os efeitos de eventuais alterações na lei.
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