O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pode perder sua eficácia caso o projeto de lei que regulamenta os incentivos ao setor automotivo não seja aprovado pelo Congresso até a próxima sexta-feira. A medida provisória (MP) que criou a iniciativa tem validade de 120 dias, e o prazo está se encerrando.
O governo editou a MP em dezembro, porém, devido à resistência do Congresso em analisar o tema por meio dessa medida, precisou enviar um projeto de lei com urgência constitucional para a Câmara. Como a MP está em vigor, o projeto de lei precisa ser votado rapidamente antes que a MP perca a validade.
A votação tem sido adiada devido a um impasse sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, incluída no texto do projeto. O impasse também resultou na retirada da urgência do projeto quando ele começou a trancar a pauta da Câmara. Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, Câmara e Senado terão sessões apenas até quarta-feira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou hoje o registro biométrico dos deputados no plenário para garantir o quórum necessário para a votação. No melhor cenário, um acordo sobre a proposta é fechado, o texto é aprovado e segue para o Senado ainda hoje.
O Mover prevê incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos e desenvolver novas tecnologias em mobilidade e logística, substituindo o antigo Rota 2030.
A proposta é uma das principais iniciativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Centrão apoiam a cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, medida que afeta sites estrangeiros e é defendida pelo varejo nacional. Já o PT teme que a medida afete a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL é contrário à taxação.
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