Segundo informações da Folha de S.Paulo, reproduzidas pelo Notícias ao Minuto, o Grupo de Trabalho da Câmara encarregado da relatoria do projeto de lei que trata do funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) pretende apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, um relatório que propõe a reintrodução do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os planos de previdência privada transferidos aos herdeiros por meio de doação do titular.
A proposta consiste em adicionar um dispositivo que estabelece a cobrança do imposto sobre os recursos financeiros acumulados em planos de previdência privada ou em outras modalidades de investimento, independentemente do prazo ou tipo de garantia. Essa medida assemelha-se ao que fora sugerido pelo Ministério da Fazenda, mas que foi excluído do texto final em junho, após decisão do presidente Lula.
Inicialmente, a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência era uma demanda do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), porém foi revogada em virtude da reação negativa. Atualmente, o imposto já é cobrado em alguns estados na doação de planos PGBL e VGBL.
A decisão final acerca da inclusão do ITCMD nos planos de previdência privada ficará a cargo do presidente da Câmara, Arthur Lira, que planeja debater o relatório com líderes partidários antes de torná-lo público para discussão. A votação em plenário está prevista para a próxima semana.
Fonte: [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/2170086/deputados-decidem-repor-imposto-sobre-heranca-em-previdencia-privada)