A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), vinculada à Fiocruz, promoveu um debate com o tema “Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos?”, coordenado pelo Observatório do SUS. Durante o evento, pesquisadores e especialistas discutiram as barreiras enfrentadas pelas mulheres ao buscar o acesso ao procedimento de aborto no sistema público de saúde.
O debate teve como ponto de partida o Projeto de Lei 1904/2, que propõe a autorização para abortos legais até 22 semanas de gestação, incluindo casos de violência sexual, e aumenta a penalização para quem realiza o procedimento, equiparando-o ao homicídio.
Os participantes enfatizaram a importância de assegurar o acesso das mulheres ao aborto legal, destacando que a legislação atual, que prevê o direito ao aborto em circunstâncias específicas, muitas vezes não é cumprida de forma efetiva. Também foi ressaltada a necessidade de sensibilizar os profissionais de saúde, especialmente os obstetras, sobre a importância de respeitar a legislação e garantir um atendimento adequado às mulheres que buscam o procedimento.
Além disso, os presentes no debate destacaram a importância de fomentar uma discussão pública sobre a urgência da descriminalização do aborto, enfatizando que a questão da interrupção da gravidez não deve ser abordada sob a perspectiva moral ou religiosa, mas sim como uma questão de saúde pública e direitos reprodutivos das mulheres.