AGU destaca urgência na liberação de emendas para saúde e cumprimento do piso: importância é ressaltada

A Advocacia-Geral da União (AGU) reafirma ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância da liberação do empenho de emendas de comissão à Saúde para cumprir o piso mínimo de gastos na área, conforme exigido pela Constituição. Essa posição foi comunicada em resposta ao pedido do ministro Flávio Dino, que solicitou ao governo uma justificativa para a necessidade dos recursos a fim de alcançar o piso estabelecido. A AGU anexou documentos do Ministério da Saúde para fundamentar sua argumentação, ressaltando a essencialidade do empenho para atender aos gastos determinados. Devido a fatores externos, a execução orçamentária apresenta incertezas, tornando desafiador determinar com precisão os valores a serem empenhados. Diante disso, a AGU pediu esclarecimentos ao ministro sobre a continuidade da execução das emendas empenhadas até uma data específica, especialmente aquelas voltadas para a Saúde. Fonte: Notícias ao Minuto