O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A solicitação para incluir essa PEC na pauta foi feita pelo senador Hiran Gonçalves devido à insegurança jurídica gerada pelo questionamento no Supremo Tribunal Federal da lei aprovada pelo Congresso no ano passado.
Alcolumbre acatou o pedido e determinou que a PEC seja discutida na próxima sessão da CCJ, que está marcada para quarta-feira, 10. O relator designado para a proposta é o senador Esperidião Amin. A PEC propõe que somente as terras ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, sejam consideradas para fins de demarcação.
Fonte: Notícias ao Minuto