Anatel deverá aprovar acordo que permite investimento da Oi em infraestrutura
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prevista para aprovar um acordo que permitirá à operadora Oi investir R$ 7 bilhões em infraestrutura. Este acordo, que foi negociado com o Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU), recebeu a aprovação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e trará benefícios econômicos para o governo. Ele estabelece que a Oi mantenha os serviços de telefonia fixa em 2.845 municípios, além de realizar um investimento mínimo de R$ 5,8 bilhões em infraestrutura e conectividade.
Com a aprovação do acordo, a Oi mudará do regime de concessão para o de autorização, onde terá menos obrigações perante o Estado. Essa transição será discutida em uma reunião extraordinária do conselho-diretor da agência.
A Oi ressaltou em comunicado que o acordo elimina as “obrigações desproporcionais da concessão” e assegura uma operação sustentável, visando sua recuperação. A mudança para o regime de autorização foi permitida pela alteração na Lei Geral de Telecomunicações em 2019.
A Anatel está trabalhando para assegurar a continuidade dos serviços de telefonia fixa em todas as regiões, uma vez que os contratos de concessão com outras operadoras terminarão no final deste ano. Além disso, a agência está em negociações com a Telefônica (Vivo) e busca conciliação com o TCU.
Com a aprovação do acordo pela Anatel, o plano de recuperação da Oi poderá ser implementado, evitando um processo de licitação que levaria aproximadamente dois anos para ser concluído. A empresa, que enfrenta uma grave crise financeira, também precisa quitar suas multas com a União.
Embora tenha sido supervisionada pelo ministro do TCU, Jorge Oliveira, a conciliação entre a Oi e a Anatel é questionada pelo Ministério Público, que prevê prejuízos maiores para o governo. Entidades da sociedade civil também manifestam preocupações quanto à transparência e aos valores envolvidos no acordo.