Anvisa aprova resolução que facilita importação de medicamentos e vacinas para tratamento da mpox
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que dispensa o registro e a autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da mpox. A medida, aprovada por unanimidade de forma provisória e excepcional, permite que o ministério solicite a dispensa de registro de medicamentos e vacinas já aprovados por diversas autoridades reguladoras internacionais, como a OMS e a FDA.
A Anvisa enfatiza que as condições de uso e distribuição dos medicamentos e vacinas importados devem ser as mesmas aprovadas pelas autoridades reguladoras listadas. O pedido de dispensa de registro será avaliado prioritariamente pelas áreas técnicas da agência, com decisão em até sete dias úteis. A resolução prevê um rito simplificado e prioritário para a importação, semelhante ao modelo adotado para as importações via Covax Facility.
O Ministério da Saúde será responsável por estabelecer grupos prioritários para o uso dos medicamentos e vacinas para mpox, além de monitorar os insumos importados e os pacientes. Os medicamentos e vacinas adquiridos poderão ser utilizados até o final do prazo de validade. A medida tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de importação para facilitar o acesso da população brasileira a medicamentos e vacinas já aprovados internacionalmente para o tratamento ou prevenção da mpox, em resposta à emergência de saúde pública declarada pela OMS.