A Receita Federal divulgou que medalhas olímpicas, troféus e objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior estão isentos de impostos federais, conforme previsto na Lei 11.488 de 2007. Por outro lado, os prêmios em dinheiro são sujeitos à tributação. De acordo com a legislação, a isenção de impostos se estende também a troféus, medalhas e outros objetos comemorativos provenientes de eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais no exterior. A Receita Federal destaca que o processo de entrada da medalha olímpica no país é ágil e sem complicações burocráticas.
Para os medalhistas olímpicos no Brasil, os valores dos prêmios variam conforme a modalidade esportiva, sendo R$ 350 mil para ouro individual, R$ 210 mil para prata individual, R$ 140 mil para bronze individual, e o dobro desses valores para modalidades em grupo. É importante ressaltar que esses valores em dinheiro estão sujeitos à tributação.
Fonte: Notícias ao Minuto