A terceirização expandida pelo governo Tarcísio de Freitas na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indícios de ilegalidade e risco de captura do órgão por interesses privados. O contrato de R$ 25,25 milhões, questionado pelo TCE desde 2023, foi prorrogado mesmo após o alerta.
A fiscalização revelou que empresas ligadas a concessionárias de rodovias fornecem funcionários terceirizados para a Artesp, o que levanta suspeitas de conflito de interesses. O consórcio EAG-SP, contratado para serviços de engenharia, emprega funcionários terceirizados em diversas funções na agência, segundo o TCE.
O TCE alertou para o risco de captura devido à contratação frequente de empresas de consultoria, o que pode comprometer a independência da Artesp. A agência negou conflito de interesses na terceirização, afirmando que os terceirizados não representam a instituição.
O Governo de São Paulo propôs um projeto de lei para reformular as agências reguladoras do estado, em meio às investigações. A Artesp defende que a contratação do consórcio visava apenas serviços complementares e auxiliares, refutando o risco de captura por interesses privados.
Empresas como Sondotécnica e grupo CCR, com concessões reguladas pela Artesp, estão ligadas ao caso. A agência não detalhou seus argumentos sobre as irregularidades apontadas, e o consórcio EAG-SP não se manifestou.