Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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“Barroso mantém decisão de Dino sobre emendas e nega pedido do Congresso: Saiba mais sobre o caso”

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, nega pedido do Congresso para reverter decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares impositivas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido do Congresso para reverter a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas. A decisão de Barroso foi divulgada na madrugada desta sexta-feira, 16, destacando que é atípico a presidência do STF intervir diretamente em uma decisão de outro ministro. Ele ressaltou que a maioria dos ministros optou por manter a liminar durante o debate no plenário da Corte. Barroso também mencionou que o voto de Dino indicou a possibilidade de buscar uma solução consensual com o Congresso. Fonte: Notícias ao Minuto.

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