O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, demonstrou uma posição divergente em relação ao julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais, agendado para esta quarta-feira (18). Barroso indicou que está inclinado a adotar uma posição intermediária em relação à possibilidade de punir as empresas por conteúdos postados por usuários.
Ao contrário de seus colegas, Barroso deve defender a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece novos requisitos de controle das redes sociais e responsabilidade das empresas. Atualmente, o artigo 19 estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas civilmente após descumprir uma decisão judicial para a remoção de conteúdo.
Barroso também destaca a importância de encontrar maneiras para que as empresas possam zelar pelo ambiente digital de forma mais ampla. Ele poderá propor uma “interpretação conforme a Constituição”, mantendo o artigo 19, mas com uma nova interpretação.
O ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro a votar, sugeriu usar o artigo 21 do Marco Civil como referência para a regulação, ampliando as situações em que as redes sociais poderiam ser responsabilizadas. Com o pedido de vista feito por Barroso, o julgamento volta com a expectativa de mais discussões e possíveis desdobramentos.