O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez um pronunciamento durante o encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, defendendo a regulação das redes sociais. Para Moraes, é necessário estabelecer regras simples para as plataformas digitais, sem a exigência de um extenso código, bastando “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal”.
Ele enfatizou a importância de aplicar as mesmas normas do mundo real ao ambiente online, defendendo a liberdade com responsabilidade. Moraes ressaltou que a falta de responsabilização e identificação dos usuários na internet contribui para problemas como desinformação e crimes virtuais, afetando a democracia e a dignidade das pessoas.
O presidente do TSE destacou que as redes sociais enfrentam desafios devido ao descontrole deliberadamente planejado, que é direcionado e não caótico. Ele observou que, embora as redes sociais tenham sido inicialmente utilizadas de maneira positiva, ao longo do tempo passaram a ser exploradas de forma prejudicial, disseminando discursos de ódio, desinformação e polarização de ideias.
Moraes enfatizou que as grandes empresas de tecnologia estão cientes desses problemas e não podem alegar desconhecimento. Ele reforçou a necessidade de regular as redes sociais globalmente, com o objetivo de assegurar um ambiente digital que promova a liberdade de expressão com responsabilidade.
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