A legislação brasileira em relação à compra de terras por estrangeiros é mais permissiva do que a de outros sete países extensos. O Brasil permite que pessoas físicas ou empresas estrangeiras comprem e arrendem propriedades rurais, desde que obtenham autorização do Incra ou, em casos de áreas maiores, do Congresso Nacional. O limite é de 25% do território do município onde as terras estão localizadas, podendo ser ultrapassado com aprovação do presidente.
A questão das negociações de terras por empresas estrangeiras tem sido objeto de disputas nos tribunais brasileiros, como no caso da Eldorado Celulose, adquirida pela Paper Excellence, empresa da Indonésia. Isso tem gerado debates sobre a necessidade de flexibilização das regras para atrair investimentos estrangeiros no setor agrícola.
Em contraste, países como Rússia, Canadá, Estados Unidos e China têm restrições mais rigorosas à aquisição de terras por estrangeiros, devido a preocupações com segurança nacional e interesses econômicos. No Brasil, a discussão gira mais em torno da área econômica e de investimentos, com propostas de flexibilização da legislação em andamento, como um projeto de lei aguardando aprovação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Notícias ao Minuto