Na noite de segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que mantém a desoneração de empresas de 17 setores econômicos e prefeituras com até 156 mil habitantes. Além disso, também foi aprovado o requerimento de urgência para um projeto de lei complementar que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União, permitindo a redução da taxa de juros e o uso de ativos estaduais para abater parte do saldo devedor.
A votação registrou 293 votos a favor, 118 contrários e 4 abstenções para a desoneração, e 316 votos favoráveis, 19 contrários e 4 abstenções para a renegociação das dívidas dos estados. Os deputados puderam votar virtualmente, evitando a necessidade de estarem fisicamente no plenário.
O projeto de renegociação das dívidas estaduais foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e beneficiará principalmente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Por sua vez, o projeto de desoneração, que abrange diversos setores da economia, foi aprovado no Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
O governo está empenhado em aprovar o projeto até quarta-feira, seguindo o prazo determinado pelo STF. Ambas as propostas visam compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração, considerando medidas como a repatriação de recursos no exterior e a atualização dos valores do Imposto de Renda.
A desoneração da folha de pagamento das empresas permite o pagamento de alíquotas reduzidas sobre a receita bruta em vez dos salários, com um plano gradual de reoneração previsto até 2027. A medida também inclui a desoneração gradual de municípios com até 156 mil habitantes até o mesmo ano.
Fonte: Notícias ao Minuto