Na sessão ordinária desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Franca, os projetos de lei que dizem respeito à reforma administrativa e à criação da nova Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, propostos pela Prefeitura, serão votados. A reunião está programada para acontecer no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca).
Os projetos foram protocolados no sistema do Legislativo em 10 de janeiro. O primeiro projeto aborda a criação de novos cargos no governo, o encerramento de postos existentes e a modificação de nomenclaturas e atribuições de diversas funções. O segundo projeto propõe a extinção da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura) para dar lugar à nova secretaria.
A aprovação dos projetos necessita de maioria simples, ou seja, o apoio de pelo menos oito dos 15 vereadores. O presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi, só votará em caso de empate. As propostas podem ser rejeitadas, aprovadas na íntegra ou parcialmente, e os parlamentares têm o direito de solicitar votações separadas ou adiamento da análise se discordarem de determinados trechos.
Os projetos receberam pareceres favoráveis após análise pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, na última sexta-feira, 17. Durante as discussões, o procurador-geral do Município, Eduardo Campanaro, esclareceu dúvidas dos parlamentares na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara mencionou que buscarão resolver as dúvidas remanescentes no projeto, explorando possíveis ajustes com o prefeito, como a convocação de mais guardas civis municipais para atuar nos cargos de videomonitoramento e a transferência dos atendimentos a pessoas com deficiência do CEI para os Centros Dia. O objetivo é consolidar uma posição mais sólida para cada parlamentar.