A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 328 votos a favor e 18 contrários, nesta quarta-feira (17), seguindo para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto passou por ajustes, com os deputados revertendo algumas mudanças feitas no Senado. O grupo de trabalho da Câmara analisou o texto nos últimos dias, incluindo alterações que geraram debates entre os parlamentares.
Um dos pontos mais discutidos foi a manutenção dos incentivos fiscais para refinarias, como o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), após pressão da bancada do Amazonas. Outras mudanças propostas pelo Senado foram rejeitadas, como a exclusão de bebidas açucaradas do “imposto do pecado”. Além disso, a Câmara retirou saneamento básico e água mineral da lista de produtos com tributação reduzida, buscando equilibrar a alíquota padrão de 26,5%.
A proposta regulamenta aspectos centrais da reforma tributária, como a substituição de tributos federais pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Agora, aguarda-se a sanção do presidente Lula para iniciar a implementação das mudanças no sistema tributário nacional.
Fonte: Notícias ao Minuto