A Câmara Municipal de Franca aprovou, em primeira votação na terça-feira, 10 de setembro, o novo Código de Parcelamento de Solo do Município. O projeto de lei complementar, proposto pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi discutido em audiências públicas com a presença de representantes da área e membros da Alfa (Associação dos Loteadores de Franca). Composto por 109 artigos distribuídos em 15 títulos, o projeto estabelece normas e inclui emendas sugeridas pelos vereadores, afetando aspectos do Código de Postura e do Plano Diretor.
Entre as alterações discutidas estão a redução da frente dos lotes de 8 para 7 metros, a agilização na liberação de loteamentos e a regulamentação de espaços institucionais. No entanto, não há menção sobre a ocupação no entorno da Bacia do Rio Canoas, o que indica que a questão do zoneamento da cidade será abordada posteriormente. A segunda votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 24 de setembro.
Além disso, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, um projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024 da Prefeitura, com valor total de até R$ 5,4 milhões.
Fonte: GCN