Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Câmara de Rib. Corrente recorre judicialmente da cassação de vereador: entenda o caso

A presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, localizada a 30 km de Franca, Aline Carrer (PTB), entrou com um recurso contra a decisão da Vara de Justiça de Franca que determinou o retorno do vereador Carlos Adriano Miranda, conhecido como Carlim (PL), ao cargo que havia perdido devido a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Carlim, o único vereador de oposição à administração atual, foi cassado após denunciar nepotismo na Prefeitura, envolvendo o marido da prefeita, Airton Montanher, que o acusou de calúnia. A Câmara abriu uma Comissão Processante e decidiu pela cassação do vereador.

A Câmara agora recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) solicitando a anulação da decisão anterior e a manutenção do afastamento de Carlim de suas funções até o julgamento final do recurso. A Câmara argumenta que a cassação de mandato parlamentar é de responsabilidade exclusiva do Legislativo Municipal e que o papel do Judiciário deve ser apenas garantir a legalidade e o devido processo legal.

Carlim lamentou a atitude da presidente da Câmara, criticando a falta de imparcialidade e impessoalidade. Por sua vez, Aline Carrer preferiu não comentar o caso e designou seu assessor para fornecer informações sobre o assunto.

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