Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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“Candidato a vereador lança campanha eleitoral com publicidade não autorizada”

Na sexta-feira, 16 de agosto de 2024, em Franca, teve início a campanha eleitoral para as eleições de 6 de outubro e, infelizmente, já no primeiro dia, uma violação da lei eleitoral foi registrada nas ruas da cidade.

O candidato a vereador Luis Frei (PSD) foi flagrado instalando bandeiras de propaganda em uma área pública, colocadas em bases, o que está em desacordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As bandeiras foram afixadas em diversos locais, como na rotatória da avenida Adhemar de Barros e Avenida Brasil, na zona leste, além de vias próximas ao Galo Branco, Aeroporto e Distrito Industrial.

De acordo com a legislação, é proibida a veiculação de propaganda em bens de uso comum ou que dependam de autorização do poder público, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, entre outros. O chefe de Cartório Eleitoral, Marcelo Queiroz, ressaltou que propagandas em canteiros e jardins de espaços públicos não são permitidas.

Os responsáveis pela infração serão notificados para remover o material em até 48 horas, sob pena de multa que pode chegar a R$ 8 mil, conforme estipulado pelo TSE. Qualquer propaganda irregular pode ser denunciada por meio do sistema Pardal.

Fonte: [GCN](https://sampi.net.br/franca/noticias/2851103/franca-e-regiao/2024/08/candidato-a-vereador-comeca-campanha-com-propaganda-irregular)

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