CFM determina que médicos devem declarar vínculos com indústria da saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que obriga os médicos a informarem qualquer tipo de ligação que possuam com setores da indústria da saúde por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados. A medida, publicada no Diário Oficial da União e com vigência em 180 dias, inclui desde contratos formais de trabalho até participação em pesquisas e palestras remuneradas.
O intuito da resolução é estabelecer limites e assegurar transparência nas relações entre médicos e empresas da área da saúde, visando prevenir conflitos de interesse que possam afetar decisões clínicas. Os profissionais também devem informar seus conflitos de interesse em contextos públicos e estão proibidos de receber benefícios relacionados a produtos sem registro na Anvisa, exceto em casos de pesquisa aprovada por comitês de ética.
Certas exceções são abordadas na resolução, como a dispensa de declarar rendimentos financeiros provenientes de investimentos em empresas de saúde, assim como o recebimento de amostras gratuitas de medicamentos, desde que distribuídas de acordo com normas éticas. Vantagens recebidas por sociedades científicas e entidades médicas também não estão sujeitas às regras de transparência impostas aos indivíduos. Descumprimentos podem acarretar sanções aos médicos.
Fonte: Agencia Brasil