A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que revela que 39% das obras financiadas por emendas parlamentares não foram iniciadas. O documento foi solicitado pelo ministro Flávio Dino e abrange uma auditoria nos 30 municípios que mais receberam emendas por habitante entre 2020 e 2023, bem como todos os repasses para ONGs entre 2020 e 2024.
Além disso, o relatório destaca que os recursos destinados às emendas de relator, que faziam parte do chamado “orçamento secreto” considerado inconstitucional pelo STF, passaram a vir das emendas de comissão a partir de 2023, indicando uma continuidade no modelo.
De acordo com a CGU, a falta de transparência e rastreabilidade dos repasses para os municípios é um problema, uma vez que a maioria não conta com ferramentas eficazes para garantir a publicidade dos dados. O relatório aponta que a identificação do autor dos recursos provenientes das emendas nem sempre é clara, pois muitas vezes resulta de negociações diretas entre autoridades municipais e parlamentares, podendo ser formalizada por meio de ofícios.
Fonte: Notícias ao Minuto