Na última quarta-feira (4), durante seu depoimento na CPI das Apostas Esportivas do Senado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que não há previsão de arrecadação com a tributação de apostadores. Ele destacou que a tributação dos apostadores e das empresas operadoras de apostas tem finalidades diferentes, sendo a tributação das empresas direcionada aos lucros obtidos.
Barreirinhas foi convocado para explicar questões tributárias relacionadas às apostas de quota fixa e à incidência de impostos sobre os prêmios. Segundo uma pesquisa do Datafolha de janeiro, 15% dos brasileiros afirmaram já ter feito apostas esportivas online.
O secretário explicou que a Receita Federal não espera arrecadação com a tributação dos apostadores devido às regras estabelecidas pelo Congresso, que impossibilitam essa tributação. Em maio deste ano, o Congresso reintroduziu a isenção de imposto de renda para ganhos com apostas esportivas, determinando que ganhos abaixo da primeira faixa do IR, até R$ 2.640, serão isentos de tributação.
Barreirinhas também mencionou uma operação policial que envolveu a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, destacando que situações suspeitas relacionadas a casas de apostas são monitoradas pela Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.
Deolane Bezerra foi presa sob suspeita de participação em uma organização criminosa que atuava em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A operação visou empresas de apostas, incluindo uma de propriedade de Deolane, que buscavam a autorização do Ministério da Fazenda para operar no mercado regulado de apostas.
Importante ressaltar que Deolane Bezerra ainda não teve acesso aos autos do processo, que corre em segredo de Justiça. A advogada é conhecida por sua atuação como influenciadora e por seu envolvimento com anúncios de jogos de azar.