Seis operações estão em andamento em São Paulo com o objetivo de incentivar os contribuintes a regularizarem o pagamento do ITCMD, imposto sobre heranças e doações, atualmente em 4% no estado. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem enviado milhares de avisos nos casos em que há indícios de que o tributo não foi pago e notificações para casos em que a fiscalização foi iniciada, mas não houve autuação.
É possível quitar o imposto com multa de mora de 20% e juros, de forma parcelada, nos casos de aviso ou notificação, sem a penalidade de 100% do valor, que é aplicada após a autuação. As operações abordam questões como transferência de veículos, imóveis, participações societárias e divergências entre dados informados à Receita Federal e ao fisco paulista.
A Sefaz-SP ressalta que muitos contribuintes desconhecem a exigência do imposto e que os avisos têm o objetivo de informar o que deve ser feito, sem causar pânico. A recomendação é verificar se o imposto é devido e, se for o caso, fazer a autorregularização pelo site. Caso não seja devido, é aconselhável guardar os documentos e aguardar. Em muitos casos, se o imposto não é devido, o contribuinte sequer saberá que foi fiscalizado.
As operações incluem a verificação de transmissões de veículos entre pessoas com indícios de parentesco, doações declaradas à Receita Federal sem recolhimento do ITCMD em São Paulo e doações de quotas e ações de empresas. A Sefaz-SP destaca a importância de comprovar as informações prestadas e regularizar a situação fiscal para evitar possíveis penalidades.