No dia 05/11/2024, o concurso para fiscal fazendário da Prefeitura de Ribeirão Preto foi oficialmente homologado em uma cerimônia realizada no Centro Administrativo da Prefeitura. O prefeito Duarte Nogueira assinou o documento, autorizando o preenchimento das vagas a partir do próximo ano, com salários acima de R$ 8 mil.
Durante o evento, o prefeito ressaltou a relevância desse momento, atendendo a uma demanda da categoria e reconhecendo a importância dos fiscais para o aumento da arrecadação municipal sem a necessidade de elevar os impostos. Ele também destacou o significativo aumento na arrecadação durante seu mandato, atribuindo esse sucesso ao trabalho dos fiscais.
Com a homologação, as vagas serão ocupadas a partir de 2025, devido às restrições da legislação eleitoral. O concurso contou com mais de 5 mil inscritos, dos quais 1.880 foram classificados. O salário oferecido é de R$ 8.852,98 para uma carga horária de 40 horas semanais. O secretário da Fazenda enfatizou que essa seleção foi uma das mais concorridas e representa uma conquista significativa para a administração municipal.
As responsabilidades do Fiscal Fazendário incluem fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientar os contribuintes sobre suas obrigações de pagamento de tributos, combater a sonegação e realizar a apuração de tributos como IPI, ISS, ICMS e ICMS.