O Congresso Nacional reage às ações do STF e da PGR em relação às emendas parlamentares, ameaçando retaliar o governo Lula em votações vinculadas ao Orçamento. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Julio Arcoverde, anunciou a suspensão do prazo de leitura do parecer da LDO até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas, usadas pelos parlamentares para beneficiar suas bases eleitorais.
Arcoverde vê as ações do Supremo e da PGR como uma interferência no Legislativo e recebeu queixas de seus colegas sobre essas decisões. A LDO estabelece os critérios para elaborar e executar o Orçamento do ano seguinte, incluindo as emendas parlamentares. O atraso na votação pode gerar complicações para o governo, já que sem a aprovação da LDO, a União fica sem base legal para executar o Orçamento do ano seguinte, impedindo até mesmo o pagamento de despesas obrigatórias.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação pedindo a anulação das “emendas Pix”, que permitem aos deputados e senadores enviar recursos diretamente aos estados e municípios sem especificar sua destinação. O ministro Flávio Dino ordenou auditorias e novas regras de transparência para as emendas parlamentares, o que levou o governo a suspender pagamentos.
Parlamentares levantam suspeitas de que o governo possa ter planejado essas medidas para reduzir o poder do Congresso em relação às emendas. Ministros do governo negam a articulação, mas temem as consequências das ações da PGR e do STF na relação entre o Parlamento e o governo. A situação evidencia uma crescente tensão entre os poderes.