O Senado concluiu, nesta sexta-feira, a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, após modificações feitas pela Câmara dos Deputados. O pacote original previa um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas após as alterações, esse valor foi reduzido para R$ 70 bilhões.
O Congresso analisou e modificou três propostas enviadas pelo Executivo: um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC foi promulgada durante sessão solene, enquanto os projetos aguardam a sanção do presidente.
Dentre as mudanças feitas pelo Congresso, destacam-se:
– Salário Mínimo: Foi mantido o reajuste real do salário mínimo limitado à regra de cálculo das despesas totais do orçamento.
– Fundeb: Foi retirada a permissão para abater despesas com educação em tempo integral do Fundeb a partir de 2026.
– Supersalários: A disciplina dos “supersalários” será regulamentada por lei ordinária, não por lei complementar como proposto pelo governo.
– DRU: A proposta de prorrogar a Desvinculação de Receitas da União foi mantida.
– Abono Salarial: As mudanças nas regras de concessão do abono salarial foram mantidas.
– Concessão de Subsídios: O Executivo poderá reduzir as despesas com subsídios, subvenções e benefícios financeiros.
– Emendas: Alterações nas emendas parlamentares foram feitas, retirando a autorização de contingenciamento.
Com essas alterações, o pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.