Congresso corta previsão de receita do Orçamento de 2025 após desoneração da folha de pagamentos
O Congresso decidiu reduzir a previsão de receitas do Orçamento de 2025 que dependiam da aprovação de projetos do governo, levando em consideração os efeitos da desoneração da folha de pagamentos. A medida foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula. Além disso, o projeto do Poder Executivo que propunha o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não foi votado e está parado na Câmara.
O relatório das receitas foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos na sexta-feira, etapa anterior à análise dos gastos do governo federal para o ano de 2025. A previsão de arrecadação é fundamental para equilibrar e financiar as despesas previstas, incluindo as emendas parlamentares.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 47 bilhões com receitas sujeitas à aprovação do Congresso, sendo R$ 25,8 bilhões relacionados ao fim da desoneração da folha de pagamentos em 2025. Contudo, devido ao acordo entre Executivo e Legislativo para manter a desoneração de forma gradual, essa estimativa foi impactada.
Adicionalmente, o governo esperava obter R$ 20,9 bilhões com o aumento da alíquota da CSLL e do Imposto de Renda sobre o JCP. Com o projeto parado no Congresso, o relator das receitas optou por reduzir essa previsão em R$ 13,4 bilhões.
Com a diminuição da arrecadação, alguns programas, especialmente os benefícios da Previdência Social, serão afetados. O governo precisará buscar outras fontes de recursos para cobrir essas despesas no Orçamento.
Apesar da redução nas receitas sujeitas à aprovação do Congresso, o relator elevou a estimativa total de arrecadação do governo federal em 2025 em R$ 22,5 bilhões, levando em consideração o desempenho positivo da economia.
Por fim, o relator criticou a previsão de arrecadação feita pelo governo, em especial em relação ao retorno do voto de qualidade no Carf. Apesar das críticas, essa previsão não foi alterada no relatório.
Fonte: Adaptado de Notícias ao Minuto.