Quem tem direito ao Abono Salarial e como recebê-lo
O Abono Salarial é um benefício ao qual têm direito profissionais da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Para ter direito, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos por mês. A correta inserção das informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador é essencial para o recebimento do benefício.
Caso o valor não seja sacado, ele será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de acordo com as regras do programa, mas é possível recuperá-lo através do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os dados individuais do trabalhador podem ser consultados na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Para verificar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data do crédito e o banco de recebimento.
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa Econômica Federal é realizado principalmente por crédito em conta, para aqueles que possuem conta corrente, conta poupança ou conta digital, ou através do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, que é aberta automaticamente pela Caixa.
Para quem não tem conta na Caixa, o pagamento pode ser feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e outros canais de pagamento oferecidos pela instituição financeira.
Já para os beneficiários que recebem pelo Banco do Brasil, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento para trabalhadores sem conta no banco.
Fonte: Adaptado de Notícias ao Minuto