Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Corregedor arquiva processos contra Gabriela Hardt por ‘Livre convicção de magistrado’: saiba mais sobre a decisão.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu arquivar dois processos relacionados à conduta da juíza Gabriela Hardt e outros sete sobre o juiz Eduardo Fernando Appio, ex-magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato. Os processos investigavam alegações de conduta ilegal de Gabriela e atuação político-partidária de Appio.

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria está promovendo um mutirão para examinar todas as reclamações disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato.

A juíza Gabriela Hardt permanece sob investigação em um procedimento administrativo disciplinar devido à homologação de um acordo para a criação de um fundo bilionário da Lava Jato, que não se efetivou. Os processos arquivados por Salomão em relação à juíza estavam relacionados a supostas condutas irregulares em dois casos específicos.

No caso do juiz Eduardo Appio, os processos abordavam principalmente alegações sobre sua atuação político-partidária como juiz federal. O corregedor considerou que as críticas do magistrado à condução e métodos da Lava Jato estavam amparadas pela liberdade de cátedra do magistrado, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Adicionalmente, Salomão determinou que a investigação sobre a suposta escuta ilegal na cela do doleiro delator da Lava Jato, Alberto Youssef, seja conduzida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e não especificamente contra Appio.

Atualmente, Eduardo Appio atua em uma vara previdenciária, após um acordo com o CNJ no qual admitiu conduta imprópria em um caso relacionado a suposta ameaça a um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: Notícias ao Minuto

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