O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou na terça-feira, 20, a liberação de R$ 2.668.623.597,97 em atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), referentes a decisões judiciais do mês de julho. Um total de 128.194 processos foram beneficiados, beneficiando 167.908 pessoas.
Esses pagamentos correspondem a revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios, provenientes de ações judiciais conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), que englobam valores de até 60 salários mínimos. A responsabilidade pelo depósito desses recursos cabe aos Tribunais Regionais Federais, que seguirão seus próprios cronogramas.
Ademais, o CJF também autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 3 bilhões para 200.636 processos, beneficiando 251.198 pessoas, abrangendo diversas decisões judiciais, incluindo aquelas contra órgãos do governo.
Esses valores serão destinados a beneficiários de revisões e decisões judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, como pensões e auxílio-doença, além de correções de valores trabalhistas para servidores públicos. Informações adicionais sobre a divisão dos pagamentos por região podem ser consultadas no site do Conselho da Justiça Federal.