O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Gilmar acompanhou o relator, Dias Toffoli, que proferiu a decisão e também votou para mantê-la.
O julgamento do recurso está sendo realizado de forma virtual pela 2ª Turma do STF e deverá se estender até 6 de setembro. Até o momento, dois dos cinco integrantes da turma já votaram.
Gilmar Mendes ressaltou em seu voto que os diálogos analisados indicam que membros da Lava Jato teriam utilizado métodos ilegais para prejudicar o direito de defesa de Marcelo Odebrecht. Ele destacou que as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sugerem um monitoramento da estratégia de defesa do empresário.
A decisão de Toffoli a favor de Marcelo Odebrecht foi proferida em maio, apontando um “conluio processual” entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato, violando os direitos do empresário. O empresário solicitou a extensão dos efeitos de decisões anteriores que concederam acesso aos conteúdos da “Vaza Jato” a investigados, resultando em pedidos de anulação de atos processuais.
O caso foi enviado à 2ª Turma do STF por Toffoli, após a Procuradoria-Geral da República pedir reconsideração da decisão. O recurso argumentava que o STF não deveria investigar a conduta de membros do Ministério Público e da magistratura de primeira instância.