O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se em processo de deliberação, por meio de votação no plenário virtual, acerca da manutenção ou não da suspensão das emendas impositivas, determinada pelo ministro Flávio Dino. Até o momento, os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram a favor da confirmação da liminar, resultando em um placar de 3 a 0 em prol da manutenção da decisão.
Na condição de relator, Dino foi o primeiro a votar e apresentou argumentos em favor da manutenção da sua decisão liminar. Ele enfatizou a necessidade de buscar soluções constitucionais e consensuais por meio de diálogos entre os representantes do STF, Congresso e Executivo. Dino também mencionou a possibilidade de reavaliar a decisão conforme os desdobramentos desses diálogos.
A votação dos ministros está ocorrendo em uma sessão extraordinária de 24 horas, na qual os votos são registrados de forma online, sem debates presenciais ou por videoconferência.
Dino solicitou urgência na deliberação do plenário, argumentando que decisões colegiadas têm maior impacto, especialmente em um caso que gerou descontentamento no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que a destinação das emendas não deve ser modificada por decisões individuais.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal afirmam não possuir os recursos necessários para identificar os beneficiários das emendas conforme requerido pelo ministro.
Especialistas consultados pelo Estadão afirmam que o Congresso tem o dever constitucional de prestar contas sobre as emendas. A situação evidencia um confronto em curso entre o STF e o Congresso, ainda em processo de resolução.