Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Decisão do STF libera Garotinho para concorrer a vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada em um habeas corpus que pede a nulidade das provas que embasaram a condenação de Garotinho e vale até o julgamento final da ação.

Garotinho havia sido condenado a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da Operação Chequinho, acusado de participar de um esquema de compra de votos em troca de benefícios sociais para favorecer candidatos do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes.

A defesa de Garotinho alega que as provas contra ele foram obtidas de forma ilícita, citando um caso semelhante em que a condenação foi anulada pela Segunda Turma do STF. O ministro Zanin observou que a investigação que resultou na condenação de Garotinho teve a mesma origem ilícita reconhecida pela Segunda Turma, o que pode resultar na anulação da condenação.

Com a suspensão dos efeitos da condenação em relação à inelegibilidade, Garotinho anunciou nas redes sociais sua intenção de concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. Ele afirmou estar pronto para uma corrida eleitoral com seriedade, amor e apoio popular.

Fonte: Notícias ao Minuto

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