A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso próprio tem gerado questionamentos sobre o impacto dessa mudança na rotina policial. Especialistas apontam que, na prática, as abordagens policiais devem permanecer sem grandes alterações. Mesmo que alguém seja encontrado com maconha, considerado apenas usuário, a pessoa ainda será conduzida à delegacia, terá a droga apreendida e passará por procedimentos administrativos determinados por um juiz criminal.
No entanto, a decisão do STF deixou lacunas que exigirão debates e a aprovação de novas leis pelo Legislativo para serem solucionadas. Alguns especialistas alertam para a possibilidade de desmotivação entre os policiais, uma vez que a falta de consequências mais severas para os usuários pode levar os agentes a ignorar situações de consumo de maconha em público.
Além disso, questões sobre quem será responsável por realizar laudos sobre a substância apreendida e como as mudanças determinadas pelo tribunal serão aplicadas também geram incertezas. A regulamentação do Legislativo será necessária para que os órgãos de segurança pública possam atualizar seus protocolos de atuação.
Enquanto novas leis não são aprovadas, o encaminhamento dos casos envolvendo maconha seguirá o modelo atual, com a pessoa sendo levada à delegacia e passando por avaliação da autoridade policial para determinar se é um usuário ou traficante. A decisão do STF também levanta debates sobre a necessidade de regulamentação específica para o tratamento do uso de drogas, especialmente no que se refere a outras substâncias além da maconha.