STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem manter trabalho durante greve, sob multa diária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que no mínimo 85% dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem permanecer trabalhando durante a greve da categoria. A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacando a relevância dos serviços prestados pelo INSS e a urgência na conclusão dos processos administrativos.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi motivada após uma reunião entre o presidente do INSS e os servidores não avançar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial contra a greve no INSS, argumentando que o direito de greve dos servidores públicos não pode ser exercido de forma indiscriminada. Segundo a AGU, a paralisação tem gerado sérios transtornos aos segurados e afetado as atividades do INSS.
A greve teve início em 10 de julho e está impactando os atendimentos presenciais e a análise de requerimentos. O governo solicitou o fim da greve e informou que cortará o ponto dos grevistas.
Os servidores reivindicam o cumprimento de acordos anteriores e melhorias salariais. O INSS conta com quase 19 mil servidores em todo o país e várias agências estão fechadas ou funcionando parcialmente. O sindicato estima que cerca de 40% das tarefas dos servidores em teletrabalho foram afetadas pela paralisação.