O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Lula (PT) pode manter um relógio de ouro recebido como presente em 2005 durante seu primeiro mandato. A decisão também abre a possibilidade de reavaliar o caso do recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A maioria dos ministros do tribunal, incluindo o ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, argumentou que não há uma definição clara sobre o conceito de “bem de natureza personalíssima” e alto valor de mercado. Até que haja uma regulamentação específica sobre o assunto, os artigos recebidos durante o mandato não precisariam ser considerados bens públicos.
Essa decisão beneficia tanto Lula quanto abre espaço para uma possível revisão do caso de Bolsonaro, que foi indiciado pela Polícia Federal por receber presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal, incluindo joias da Arábia Saudita.
A defesa de Bolsonaro concordou com a decisão do TCU, acreditando que isso pode ter um impacto positivo no desfecho da investigação em andamento. A Procuradoria-Geral da República decidirá se denunciará Bolsonaro, cabendo posteriormente ao Supremo Tribunal Federal decidir se ele se tornará réu.
O caso do relógio de ouro de Lula foi apresentado por um deputado bolsonarista em 2023 e, após análise, a maioria dos ministros decidiu que o presente poderia ser mantido pelo ex-presidente. A discussão sobre a propriedade de presentes recebidos por presidentes em exercício continuará, mas, por enquanto, Lula não precisará devolver o relógio em questão.