A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que arquive a investigação sobre o recebimento de joias, citando a decisão do TCU que permitiu a Lula manter um relógio de ouro recebido como presente em 2005. Os advogados argumentaram que essa mesma decisão deveria ser aplicada ao caso de Bolsonaro, devido à semelhança dos eventos. Eles ressaltaram que a decisão do TCU, ao considerar o comportamento lícito, tem impacto direto na esfera criminal, o que tornaria sem base a continuação da investigação contra Bolsonaro.
A decisão do TCU em relação a Lula abriu espaço para reavaliar se Bolsonaro agiu de maneira inadequada ao aceitar presentes de luxo de autoridades estrangeiras. No ano passado, o TCU havia determinado que Bolsonaro devolvesse joias de luxo recebidas da Arábia Saudita e não declaradas à Receita Federal. Espera-se que o caso seja liberado para julgamento e possivelmente arquivado com base na decisão sobre Lula.
Na esfera criminal, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal em julho, e o caso foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresenta denúncia sobre o assunto. A defesa de Bolsonaro busca fundamentar sua argumentação com o entendimento do TCU, visando o arquivamento da investigação em andamento.